A BRACE PHARMA valoriza a privacidade de seus clientes e usuários de seus sites e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela BRACE PHARMA ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais. Para garantir a maior segurança possível, as informações são sempre transmitidas para nós de forma criptografada.
Este documento visa estabelecer como se dará o tratamento de dados pessoais dos titulares que se inscrevam em Landing page, Site ou outros meios de cadastro para inscrição em eventos, programas ou recebimento de informações, materiais e promoções da Brace Pharma (o “Cadastro”), bem como registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O quadro resumo abaixo visa melhor ilustrar a forma como será realizado o tratamento de dados, especificada neste documento:
| Agente de tratamento | GERMED FARMACEUTICA LTDA. (“BRACE PHARMA”) CNPJ: 45.992.062/0001-65 Endereço: Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, S/N, KM 08 – Chácara Assay Hortolândia/SP – CEP 13.186-901. |
| Papel no tratamento | Predominantemente controladora. |
| Objetivo da Coleta | Inscrição para participação em Evento, em programa de fidelidade, para recebimento de informações e promoções da Brace Pharma. |
| Natureza dos dados tratados | Dados pessoais fornecidos pelo usuário e/ou coletados automaticamente. |
| Finalidade como controladora | Utilizar dados pessoais dos usuários para fins publicitários, envio de cupons de desconto e informativos, organização de evento, envio de informações sobre o Evento, bem como eventos futuros, envio de informações sobre Programas de fidelidade, dentre outros, personalizados ou não ao perfil do titular. Base legal: consentimento do titular. |
| Compartilhamento | Outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades específicas, definidas acima, desde que seja útil e essencial à operacionalização de tais finalidades, como por exemplo dos eventos, programas e Landing Page, estando sujeitos tais prestadores de serviços à esta política de privacidade e à legislação de proteção de dados pessoais, mais especificamente a Lei nº 13.709/2018. |
| Proteção de dados | Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas. |
| Direitos do titular | Confirmação da existência do tratamento, acesso aos dados, correção, eliminação, portabilidade etc. |
| Contato | E-mail: comunicacao@bracepharma.com.br sac@ems.com.br |
Ao aceitar o presente termo, o Usuário/Titular consente e concorda que a BRACE PHARMA, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento destes, por meio de operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Ao visitar os sites de propriedade ou que tenham parceria com a Brace Pharma apenas para fins informativos, por exemplo, caso não seja efetuado Cadastro nem sejam fornecidas informações, a BRACE PHARMA só poderá coletar os dados pessoais que o navegador do Usuário transmitir para o servidor da BRACE PHARMA, os quais são tecnicamente necessários para você acessar o nosso site, garantindo estabilidade e segurança.
DADOS PESSOAIS
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
● Nome completo;
● Cidade, Estado e Instituição;
● Número do CRM, UFCRM e Especialidade Médica, caso aplicável para o cadastro; ● Número de telefone, WhatsApp e endereço de e-mail.
Não serão coletados e tratados dados pessoais sensíveis do Titular.
Caso haja coleta de dados pessoais sensíveis (dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), de maneira excepcional, em decorrência do fornecimento pelos próprios Titulares, estes serão protegidos de maneira mais restrita, e com cautelas maiores, conforme previsão legal.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
● Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para envio de informações sobre determinado Evento/Programa/Promoção/Informativos/Comunicações;
● Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular informações sobre eventos/Programas/Promoções/Informativos/Comunicações futuros;
● Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de comunicações
e informativos a respeito de projetos da BRACE PHARMA de interesse da área médica, eventos
futuros, e/ou eventos de parceiros personalizados ou não ao perfil do Titular.
● Para que se for o caso, a Controladora possa enviar cupons de desconto e promoções especiais próprios e de parceiros comerciais,
● Atendimento solicitações e/ou esclarecimento de dúvidas do Titular.
● Envio de comunicações em geral, incluindo atualizações deste Termo de Uso e Política de Privacidade bem como de demais termos aplicáveis.
● Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos relacionados às atividades e comportamento no uso do Site.
● Exercício regular dos direitos da BRACE PHARMA. Prevenção e combate a fraudes e demais atos ilícitos, incluindo proteção e segurança das plataformas da BRACE PHARMA, da segurança do Titular e da segurança de qualquer pessoa, visando prevenção a cadastros fraudulentos, principalmente.
● Envio de Newsletter;
● Possibilitar o desenvolvimento analítico e estatístico com o intuito de gerar leads. ● Cumprimento de ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição e/ou atendimento a órgão fiscalizador ou regulatório.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.
Para que possam haver constantes melhorias com relação às Landing Pages e sites, a BRACE PHARMA conta com empresas parceiras, desse modo, pode ser necessário o compartilhamento em determinadas ocasiões, sempre buscando preservar ao máximo a privacidade do Titular, e sempre que possível de forma anonimizada.
Os Dados Pessoais e informações dos Titulares poderão ser compartilhados com nossos prestadores de serviços, parceiros e fornecedores, situados no Brasil e no exterior, na medida que seja útil ou essencial à operacionalização e melhoria do Site/Landing Page e Evento/Programa/Promoção/Informativos/Comunicações, estando estes sujeitos à esta Política de Privacidade e à legislação de proteção de dados pessoais, mais especificamente à Lei nº 13.709/2018.
Também poderá compartilhar os dados mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
SEGURANÇA DOS DADOS
A Controladora se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. A Controladora possui políticas e procedimentos de segurança da informação de forma a prevenir e buscar a segurança de seus dados pessoais contra acessos indevidos, divulgação, comunicação ou perda indevidos. Além de adotar medidas administrativas como por exemplo, treinamento dos colaboradores e avaliação de terceiros.
Os Dados Pessoais também poderão ser coletados por meio de cookies, que são arquivos instalados por sites nos computadores quando o navegador da internet é usado. Sua função é armazenar informações importantes sobre as preferências e perfil do Titular (p.ex. histórico de navegação, login e senhas) permitindo uma melhor experiência de navegação. Os cookies podem ser bloqueados nas configurações de privacidade e segurança do seu navegador de internet.
Os dados serão armazenados em servidores próprios da Controladora ou por ela contratados.
A Controladora adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Titulares. Entretanto, nenhuma plataforma é totalmente segura e a Controladora não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não serão alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, incentiva-se aos Titulares tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.
COOKIES
Os Dados Pessoais do Usuário também poderão ser coletados por meio de cookies, que são arquivos de texto instalados por sites nos computadores quando o navegador da internet é usado, que não prejudicam o computador. Sua função é armazenar informações importantes sobre as preferências e perfil do usuário (p.ex. histórico de navegação, login e senhas) permitindo uma melhor experiência de navegação. Por meio dos Cookies é possível que o comportamento de navegação do Usuário seja avaliado estatisticamente. A análise do comportamento de navegação é feita geralmente de forma anônima.
Os cookies podem ser bloqueados nas configurações de privacidade e segurança do navegador de internet do Usuário.
Importante verificar que desativar genericamente os cookies pode levar a restrições funcionais do Site/Landing Page.
Por meio das informações salvas e devolvidas, o Site reconhece que o Usuário já o acessou e visitou com o navegador utilizado naquele dispositivo. Tais informações são utilizadas para conseguir criar e exibir o site de forma ideal, alinhado com as preferências do Usuário. Neste sentido, apenas o próprio cookie é identificado no dispositivo do usuário. Além deste ponto, os dados pessoais do usuário só serão salvos com o seu consentimento expresso.
GOOGLE ANALYTICS
A Landing Page/Site usa o Google Analytics, um serviço de análise web da Google Inc. (“Google”). O Google Analytics usa uma forma específica de cookie, que é armazenado no computador do usuário e permite uma análise do uso dos Site/Landing Page.
O Google usa essas informações para analisar o uso da Landing Page/Site pelo Usuário, de forma a compilar relatórios nas suas atividades, e prestar serviços adicionais relacionados à Landing Page/Site.
O Google também transfere essas informações a terceiros, conforme exigido por lei, ou se os referidos terceiros processam esses dados em nome do Google.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo.
Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
Em todas as comunicações enviadas por e-mail haverá a possibilidade do Titular descadastrar-se, para não receber mais e-mails com relação àquele Cadastro.
Adicionalmente, o Titular poderá solicitar via e-mail à Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular, acessando: https://bracepharma.com.br/contato/ ou encaminhar e-mail para comunicacao@bracepharma.com.br e/ou sac@ems.com.br.
O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Controladora enviar avisos, notificações e informações sobre o Evento/Programa/Promoção/Informativos/Comunicações ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
DIREITOS DO TITULAR
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição expressa:
I. confirmação da existência de tratamento;
II. acesso aos dados;
III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18;
V. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI. eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18;
VII. informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados;
VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18.
É garantido ao titular a transparência, qualidade, segurança, prevenção e não discriminação no tratamento de seus dados pessoais.
Para o acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e dúvidas sobre a Controladora, o Titular deverá entrar em contato pelos e-mails comunicacao@bracepharma.com.br e/ou sac@ems.com.br.
Em caso de solicitação, a exclusão definitiva dos Dados Pessoais será efetivada em até 05 (cinco) dias.
Após a exclusão, a Controladora somente poderá manter os Dados Pessoais dos inscritos: a) pelo prazo necessário para fins de processos judiciais e administrativos b) para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória c) para o exercício regular de seus direitos e d) em formato anonimizado.
O Titular é responsável por tomar as medidas necessárias, conforme o caso, para impedir o uso indevido por terceiros de seu cadastro/conta, bem como em caso de alteração, desativação, cancelamento, bloqueio, compartilhamento ou transferência de linha telefônica e dispositivos associados ao uso das Landing pages/Sites.
REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação, que deverá ser enviada ao encarregado, pelos e-mails comunicacao@bracepharma.com.br e/ou sac@ems.com.br.
ATUALIZAÇÕES DESTE TERMO DE ACEITE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para fins de melhoria e otimização das Landing Page/Site, este Termo poderá ser atualizado de tempos em tempos e estará disponível para consulta na página principal da Landing Page/Site. O Titular será comunicado sempre que houver atualização, e ao continuar a usar a Landing Page/Site, estará concordando com os termos e vinculado a nova versão.
É recomendado que o Titular revisite periodicamente esta política para que tenha conhecimento sobre eventuais alterações.
Ao acessar, se cadastrar, e/ou criar uma conta no Site/Landing Page, o Titular será requisitado a ler e concordar com este Termo. Desse modo, a utilização da Landing Page/Site pelo Titular e a sua inscrição no evento indica que leu e concordou com as normas aqui contidas.
Portanto, ao confirmar o aceite, e se inscrever no evento, o Titular atesta que leu, compreendeu, está de acordo e aceita este Termo. No caso de dúvidas a respeito de qualquer disposição deste termo, poderá entrar em contato por meio do endereço de e-mail: comunicacao@bracepharma.com.br e/ou sac@ems.com.br.
LEGISLAÇÃO E FORO
Este documento será regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de Hortolândia/SP para dirimir qualquer dúvida em relação a ele.
